Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O BrixERP é um sistema de gestão (ERP) desenvolvido e operado por BrixERP Ltda., pessoa jurídica responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize o endereço eletrônico: privacidade@brixerp.com.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos os seguintes dados pessoais e os tratamos para as finalidades indicadas:

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação do usuário no sistema	Execução de contrato (art. 7º, V)
Endereço de e-mail	Autenticação, notificações e recuperação de acesso	Execução de contrato (art. 7º, V)
Número de telefone celular	Autenticação em dois fatores (2FA) via SMS	Execução de contrato (art. 7º, V)
Cargo / Função	Personalização do perfil no sistema	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço)	Configuração do tenant corporativo no ERP	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados de obras, orçamentos e financeiro	Prestação do serviço de gestão de projetos de construção civil	Execução de contrato (art. 7º, V)
Endereço de IP e agente do navegador	Segurança, prevenção de fraude e auditoria de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
ID do Google (OAuth)	Autenticação via conta Google	Consentimento (art. 7º, I)

3. Dados Inseridos pelos Usuários

O BrixERP é uma ferramenta profissional de gestão. Os dados de projetos, obras, clientes, fornecedores, funcionários e informações financeiras inseridos pelos usuários são de responsabilidade da empresa contratante (controladora conjunta). O BrixERP atua como operador desses dados, processando-os exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

A empresa contratante é responsável por garantir que dispõe de base legal adequada para inserir dados pessoais de terceiros na plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, na qualidade de operadores:

Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de servidores e banco de dados (região sa-east-1, Brasil).
AWS SNS: serviço de envio de SMS para autenticação em dois fatores.
Google LLC: autenticação via Google OAuth, caso o usuário opte por esta modalidade.
Provedor de serviço de IA (Anthropic ou compatível): para geração assistida de Estrutura Analítica do Projeto (EAP), mediante configuração pelo administrador.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre apenas para a operação dos serviços contratados.

5. Armazenamento, Segurança e Transferência Internacional

Os dados são armazenados em servidores da AWS localizados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações, incluindo:

Criptografia das senhas com algoritmo scrypt.
Autenticação em dois fatores (SMS ou e-mail) para todos os usuários.
Comunicação via HTTPS/TLS.
Sessões com expiração automática.
Log de auditoria de ações críticas.

O envio de SMS (AWS SNS) pode envolver transferência internacional de dados para a infraestrutura da Amazon. A Anthropic, caso utilizada para IA, está sujeita a suas próprias políticas de privacidade. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais adequadas ou certificações reconhecidas.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política:

Conta ativa: durante todo o período de uso do serviço.
Conta encerrada (soft delete): dados operacionais são desativados imediatamente; dados de auditoria podem ser retidos por até 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais.
Conta excluída (hard delete): dados são removidos do banco de dados, podendo permanecer em backups por até 90 dias.
Dados fiscais e contábeis: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (5 anos).

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor.
Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento.
Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.
Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@brixerp.com. Responderemos em até 15 dias corridos.

8. Cookies e Rastreamento

O BrixERP utiliza cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou de terceiros para fins de marketing.

Os cookies de sessão expiram automaticamente em 7 dias ou ao encerrar a sessão manualmente.

9. Menores de Idade

O BrixERP é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos um cadastro realizado por menor, procederemos à exclusão imediata dos dados.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente sempre estará disponível em brixerp.com/privacidade.

11. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias.